Guias de contratações públicas.
O que a Lei 14.133 pede em cada peça do processo, explicado por quem faz isso todo dia.
IA no termo de referência: o que exige a Portaria SGD/MGI 5.921/2026
Desde 1º de setembro de 2026, nos contratos de operação de infraestrutura e atendimento de TIC do SISP, a contratada só usa IA com autorização expressa no TR ou em política citada no edital. O texto, quem está obrigado e o que escrever.
IA no planejamento da contratação: 8 prompts prontos e os cuidados antes de usar
A IA generativa ajuda a escrever e a revisar o ETP e o termo de referência, mas não decide nem serve de fonte. Prompts para copiar e o que não colar neles.
Termo de referência e ETP: o que vai em cada um pela Lei 14.133
O ETP estuda o problema e escolhe a solução; o termo de referência especifica como contratá-la. O que a lei pede em cada peça e onde as duas se encontram.
Dispensa de licitação por valor em 2026: limites e passo a passo
Os limites do art. 75, I e II, atualizados pelo Decreto 12.807/2025, a regra da soma anual por natureza do objeto e os documentos que a contratação direta exige.
ETP pela Lei 14.133: o que o estudo técnico preliminar precisa ter
O estudo técnico preliminar é a primeira peça da fase de planejamento. A Lei 14.133 lista treze elementos, e cinco deles são obrigatórios em qualquer caso.
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IA nas contratações públicas: guia para gestores municipais.
O fim da transição da Lei 14.133 em abril de 2027, onde a IA ajuda, os riscos e como contratar uma ferramenta.