Modelo de ETP pela Lei 14.133.
Um estudo técnico preliminar editável, com o texto da lei e orientação em cada um dos treze elementos.
O que vem no modelo
- Os treze elementos do art. 18, § 1º, na ordem da lei, cada um com o texto legal.
- Uma orientação curta em cada seção sobre o que escrever.
- Os cinco obrigatórios marcados e um espaço para justificar os que não se aplicarem (§ 2º).
- Arquivo .docx editável, para abrir no Word ou no LibreOffice.
Para entender cada elemento, leia o guia ETP pela Lei 14.133.