Modelo de ETP pela Lei 14.133.

Um estudo técnico preliminar editável, com o texto da lei e orientação em cada um dos treze elementos.

O que vem no modelo

  • Os treze elementos do art. 18, § 1º, na ordem da lei, cada um com o texto legal.
  • Uma orientação curta em cada seção sobre o que escrever.
  • Os cinco obrigatórios marcados e um espaço para justificar os que não se aplicarem (§ 2º).
  • Arquivo .docx editável, para abrir no Word ou no LibreOffice.

Para entender cada elemento, leia o guia ETP pela Lei 14.133.

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