Estudo técnico preliminar com IA, pela Lei 14.133.

O ETP parte de um processo já homologado para o mesmo tipo de objeto, com os treze elementos do art. 18 e a sua revisão em cada um.

O que a lei pede

O art. 18, § 1º, lista treze elementos. Cinco são obrigatórios em qualquer caso: necessidade, quantidades, valor, parcelamento e posicionamento conclusivo (§ 2º). Os demais podem ficar de fora com justificativa.

Como o Termo Fácil faz

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    Enquadramento antes de redigir

    A plataforma avalia se cabe dispensa e se o ETP é necessário, e define o caminho antes da primeira linha.

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    Base homologada

    O estudo começa de um processo homologado semelhante ao seu, ou de um modelo oficial da AGU.

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    Revisão com IA

    Reescreva à mão ou peça ajustes à IA por chat, com controle de versões e aprovação de cada alteração.

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    Conferência e exportação

    Checklist da AGU antes de exportar, trilha completa de alterações e arquivo .docx pronto.

Perguntas frequentes

A IA escreve o ETP sozinha?

Não. Ela propõe e confere; o servidor revisa, aprova cada alteração e assina. A responsabilidade técnica continua com o órgão.

O ETP segue para o termo de referência?

Sim. O termo de referência, o edital e a minuta seguem na mesma base, com as quantidades e a solução definidas no estudo.

Posso editar o documento fora da plataforma?

Pode exportar em .docx quando quiser. Editando dentro da plataforma, cada versão fica registrada na trilha de auditoria.

As outras peças do processo