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ETP pela Lei 14.133: o que o estudo técnico preliminar precisa ter

Escrito e revisado pela Equipe Termo Fácil · 10 de novembro de 2026

O estudo técnico preliminar (ETP) é o documento em que o órgão diz qual problema quer resolver, compara as alternativas do mercado e conclui se a contratação faz sentido. A Lei 14.133/2021 lista treze elementos que ele deve conter, no art. 18, § 1º. Cinco são obrigatórios em qualquer caso, e os outros só podem ficar de fora com justificativa.

Onde o ETP entra no processo

A definição já traz a ordem do processo. O ETP é a primeira etapa do planejamento e serve de base para o termo de referência, que só é elaborado se o estudo concluir que vale contratar. O art. 18 repete a sequência ao descrever a fase preparatória: primeiro a necessidade fundamentada no ETP (inciso I), depois a definição do objeto (inciso II). O edital e a minuta do contrato vêm depois e partem do que o estudo decidiu.

Na contratação direta, por dispensa ou inexigibilidade, o art. 72, I, pede o estudo técnico preliminar "se for o caso". Quando ele é exigido nessas hipóteses depende do regulamento adotado pelo seu ente.

Os treze elementos do art. 18

O § 1º do art. 18 lista o que o estudo deve conter:

  1. Necessidade. a descrição da necessidade, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público.
  2. Plano anual. a demonstração de que a contratação está prevista no plano de contratações anual, quando ele existir.
  3. Requisitos. os requisitos da contratação.
  4. Quantidades. as estimativas das quantidades, com as memórias de cálculo e os documentos que as sustentam.
  5. Levantamento de mercado. a análise das alternativas possíveis e a justificativa técnica e econômica da solução escolhida.
  6. Valor. a estimativa do valor, com os preços unitários de referência e as memórias de cálculo.
  7. Solução como um todo. a descrição da solução, inclusive manutenção e assistência técnica, quando couber.
  8. Parcelamento. as justificativas para parcelar ou não a contratação.
  9. Resultados pretendidos. o que se espera em economicidade e no melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.
  10. Providências prévias. o que a Administração precisa fazer antes do contrato, como capacitar os fiscais.
  11. Contratações correlatas. as contratações correlatas ou interdependentes.
  12. Impactos ambientais. os impactos ambientais possíveis e as medidas para mitigá-los, quando aplicável.
  13. Posicionamento conclusivo. a conclusão sobre se a contratação atende à necessidade.

Os cinco obrigatórios

Na prática, todo ETP tem de trazer a necessidade, as quantidades, o valor estimado, a justificativa do parcelamento e o posicionamento conclusivo. Os outros oito podem ficar de fora, desde que o estudo explique por quê.

Necessidade: o problema, não o objeto

O inciso I é o que mais faz o estudo voltar, porque é comum descrever o que se quer comprar em vez do problema que a compra resolve. Compare duas versões, num exemplo hipotético de uma secretaria de saúde:

  • Como costuma aparecer. “Aquisição de 40 computadores para as unidades básicas de saúde.” Isso é o objeto, não a necessidade.
  • Como a lei pede. “Os equipamentos das unidades básicas de saúde não executam o sistema de prontuário eletrônico adotado pelo município, o que atrasa o atendimento e obriga registros em papel. É preciso garantir que cada consultório consiga acessar o prontuário durante a consulta.”

A segunda versão deixa espaço para o levantamento de mercado comparar alternativas (comprar, alugar, contratar o serviço) e dá à quantidade um ponto de partida: o número de consultórios, não um número escolhido antes do estudo.

Onde o ETP costuma voltar

  • Necessidade genérica. o texto descreve o objeto, não o problema. A necessidade é o porquê, não o quê.
  • Estimativa sem memória. o valor aparece sem as cotações e os cálculos que o sustentam.
  • Parcelamento sem justificativa. o estudo não diz por que o objeto foi dividido em lotes, ou por que não foi.
  • Modelo copiado. o ETP de outro órgão é aproveitado sem adaptar quantidades, prazos e a realidade local.

Partir de um processo que já passou

No Termo Fácil, o ETP parte de um processo já homologado para o mesmo tipo de objeto. A plataforma avalia o enquadramento e segue para o termo de referência, o edital e a minuta na mesma base. O editor com IA aponta o que falta em cada elemento, e cada versão fica registrada na trilha de auditoria.

Para saber o que passa do ETP para o termo de referência, veja termo de referência x ETP. Se for usar IA no rascunho, o guia como usar IA no planejamento da contratação traz prompts e cuidados.

Para conferir o seu próximo ETP, baixe o checklist com os treze elementos, os cinco obrigatórios marcados e os pontos que mais fazem o estudo voltar.